| Projeto: |
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PL 567 09/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-567/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0567-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO QUE PREVÊEM O ART. 87, PARÁGRAFO 5. DA LEI FEDERAL N 9394, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CARGA HORARIA / CONSTRUCAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / HORARIO ESCOLAR / LEI 09.394/1996 ( FEDERAL ) / LEI 10.172/2001 ( FEDERAL ) / PERIODO INTEGRAL / REFORMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1581-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/10/2001 | Encaminhado em 22/10/2001 | | CCJ | Recebido em 22/10/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | | ATM | Recebido em 06/12/2001 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |